Como estudar Ética e Estatuto da OAB na 1ª Fase: os temas que garantem até 8 pontos
Com 8 questões de 80 (20% dos 40 pontos necessários para aprovação), Ética Profissional é a disciplina de maior retorno por página lida no Exame de Ordem da FGV.
Dr. Lucas Andrade
Advogado e Especialista em Preparação para 1ª e 2ª Fase da OAB/FGV
Prof. Rafael Mendonça
Especialista em Análise Estatística de Bancas Examinadoras (FGV) • Ver Metodologia
Para gabaritar ou fazer de 6 a 8 pontos em Ética na 1ª Fase da OAB: (1) estude exclusivamente pelos três diplomas normativos secos — Lei nº 8.906/1994 (EAOAB), Regulamento Geral do EAOAB e Código de Ética e Disciplina (CED); (2) concentre 80% do tempo nos 6 temas campeões da FGV: Direitos e Prerrogativas (arts. 6º e 7º), Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26), Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 27 a 30), Infrações e Sanções Disciplinares (arts. 34 a 43), Sociedade de Advogados (arts. 15 a 17) e Publicidade Profissional no CED; e (3) resolva as últimas 10 provas da FGV comentadas.
1. A matemática da aprovação na 1ª Fase da OAB
A prova objetiva da 1ª Fase do Exame de Ordem Unificado (organizada pela FGV em conjunto com o CFOAB) possui 80 questões de múltipla escolha (ABCD) e exige 40 acertos (50%) para habilitação à 2ª Fase.
Enquanto Direito Civil possui 6 questões e exige o estudo de mais de 2.000 artigos do Código Civil, Ética Profissional possui 8 questões baseadas em uma lei curta (Lei nº 8.906/94, com menos de 90 artigos ativos), no Regulamento Geral e no Código de Ética. Fazer 7 ou 8 pontos em Ética significa conquistar quase 20% da sua aprovação em uma única disciplina.
2. Os 6 temas de Ética mais cobrados pela FGV
Analisando o histórico de provas da FGV no Exame de Ordem, seis blocos normativos concentram a quase totalidade das questões:
- Prerrogativas do Advogado (Arts. 6º, 7º, 7º-A e 7º-B da Lei 8.906/94): Inviolabilidade do escritório, comunicação reservada com cliente preso mesmo sem procuração, desagravo público e direitos da advogada gestante/lactante.
- Incompatibilidades e Impedimentos (Arts. 27 a 30): A diferença entre proibição total e parcial para advogar.
- Honorários Advocatícios (Arts. 22 a 26): Honorários convencionados, arbitrados e sucumbenciais, prescrição em 5 anos e destaque de honorários.
- Infrações e Sanções Disciplinares (Arts. 34 a 43): Quando cabe Censura, Suspensão, Exclusão e Multa.
- Sociedade de Advogados e Advogado Empregado (Arts. 15 a 21): Sociedade unipessoal, responsabilidade subsidiária/ilimitada por dano ao cliente e jornada de trabalho.
- Publicidade Profissional (CED + Provimento 205/2021): Vedação à mercantilização e captação indevida de clientela.
3. Quadro comparativo: Incompatibilidade vs. Impedimento
Praticamente todo Exame de Ordem traz um caso concreto envolvendo um servidor público, militar, policial, gerente de banco ou parlamentar perguntando se ele pode advogar:
| Instituto | Efeito Prático | Quem é atingido (Exemplos Clássicos FGV) | Exceção Famosa de Prova |
|---|---|---|---|
| Incompatibilidade (Art. 28) | Proibição TOTAL para advogar (inclusive em causa própria) | Chefe do Executivo, Membros do Judiciário/MP/TCU, Mesa do Legislativo, Policiais, Militares na ativa, Gerentes de instituições financeiras e Fiscais de tributos | Docentes de cursos jurídicos (professores de Direito de universidades públicas ficam livres da incompatibilidade e têm impedimento apenas se não forem exclusivamente docentes) |
| Impedimento (Art. 30) | Proibição PARCIAL para advogar | Servidores públicos em geral (não enquadrados no art. 28) e membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores fora da Mesa) | Servidores são impedidos contra a Fazenda Pública que os remunera; Parlamentares são impedidos contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público, concessionárias e permissionárias |
4. Roteiro de 7 dias para fechar o Estatuto da OAB
Leia 15 artigos por dia da Lei nº 8.906/94 diretamente no site do Planalto ou no seu Vade Mecum atualizado e resolva imediatamente 10 questões da FGV sobre aqueles artigos. Em uma semana você terá lido toda a lei seca de Ética.
Fontes Oficiais e Referências Normativas Consultadas
Todos os nossos guias são fundamentados em documentos públicos oficiais das bancas e do Portal da Legislação Federal:
Perguntas Frequentes sobre este Tema
Quantas questões preciso acertar nas outras matérias se eu fizer 7 pontos em Ética?
Fazendo 7 de 8 em Ética, você precisará de apenas 33 acertos nas outras 72 questões da prova (cerca de 45,8% de aproveitamento no restante do exame) para atingir os 40 pontos da aprovação.
Posso usar Vade Mecum na 1ª Fase da OAB?
Não. Na 1ª Fase (prova objetiva de 80 questões) não é permitida nenhuma consulta a legislação ou livros. O Vade Mecum físico é permitido e indispensável na 2ª Fase (prova prático-profissional), mas deve ser usado desde a 1ª fase nos seus estudos diários em casa para memorizar a lei seca.
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